Abonos/Remunerações dos Eleitos Locais

Por vezes transparece no eleitorado uma concepção pouco estruturada sobre os vencimentos e remunerações dos vários eleitos nas autarquias locais. É necessário informar e tornar públicos os montantes legais, por uma questão de transparência e prestação de todos os esclarecimentos sobre esta matéria. Esta pedagogia da transparência é a melhor forma de credibilizar a ação política.

O quadro que se segue reflecte o caso específico do Município de Avis, a partir dos elementos fornecidos pelo site Portal Autárquico. Nos rectângulos azuis estão traduzidos os abonos/remunerações dos eleitos da CDU e nos rectângulos verdes estão os abonos recebidos pelos eleitos do PS.

Estes são dados úteis e relevantes para quem pretenda estar melhor informado sobre a remuneração dos eleitos locais.

O Documento com todos os valores e explicações pode ser encontrado clicando no seguinte link:

 

Abonoseleitoslocais.pdf (161,69 kb)

PS | Programa Participativo

Os desafios que hoje se colocam a Portugal e à Europa exigem propostas credíveis e sustentáveis e convocam, mais do que nunca, a inovação e a mudança que são a identidade de um partido progressista. Contamos com a vontade, a participação e os contributos de todos. É neste sentido que o PS coloca à disposição de todos o site do Gabinete de Estudos (http://gabinetedeestudos.ps.pt/) por forma a aproximar e valorizar as opiniões e sugestões de todos quantos querem fazer parte de uma alternativa sólida e credível, com propostas sérias e que vão ao encontro dos problemas concretos das pessoas.

O Gabinete de Estudos do PS (GEPS) tem como objetivos principais assegurar a decisão política informada e apresentar propostas concretas que resultem de um processo aberto de participação e reflexão, não apenas dos militantes e simpatizantes do PS, mas também de cidadãos e instituições da sociedade portuguesa e europeia que se revejam na alternativa política do PS para Portugal, assente nos valores da solidariedade social e do desenvolvimento sustentável.

A primeira missão do GEPS é a de concluir até à primavera a proposta de programa eleitoral do PS para as próximas Eleições Legislativas. Será um Programa inovador que fará acompanhar as suas propostas da respetiva calendarização e da previsão dos resultados esperados. Será um Programa clarificador que vai identificar em linguagem clara e acessível, quais as diferenças entre as propostas do PS e as que a direita concretizou no Governo. Finalmente, será um Programa aberto à participação. O GEPS irá lançar as bases de um programa eleitoral participativo, seguindo os bons exemplos dos orçamentos participativos de vários municípios.

Neste contexto, pode apresentar as suas sugestões e reflexões a partir do site http://gabinetedeestudos.ps.pt/

PS Avis apresenta proposta para aproximar eleitos e eleitores

Na última reunião da Assembleia Municipal de Avis (27 de Fevereiro), o PS apresentou formalmente uma proposta no sentido de garantir uma aproximação efectiva entre o eleitorado e os eleitos. A proposta visa essencialmente a descentralização das reuniões da Assembleia Municipal por todas as Freguesias do Concelho. Apesar das reticências que a maioria CDU alegou, considerando que deveriam ser avaliados os custos de deslocação de técnicos e meios logísticos, a mesa da Assembleia acabou por acatar a proposta.

Naturalmente, os argumentos aduzidos pela CDU, invocando os custos eventuais das reuniões, configuram questões colaterais que se ultrapassam facilmente. Isto porque a realização das reuniões nas diversas Freguesias não exige especiais condições técnicas/logísticas. Porque não existe sistema de gravação, logo não há que mobilizar particulares meios com essa finalidade. Porque não há qualquer suporte informático, logo não se verifica a necessidade de transpor um "parque informático" completo.

Ou seja, para que se realize uma Assembleia Municipal bastam algumas mesas e cadeiras. Mais nada. Assim, o PS entende que todas as questões suscitadas pela maioria CDU são ultrapassáveis e, como tal, é perfeitamente possível concretizar esta proposta e aproximar das populações a discussão política que interessa a todo o Concelho.

Neste sentido, transcreve-se a proposta apresentada pelo PS:

 

Proposta

O exercício do poder autárquico é a tradução formal e objectiva da vontade soberana do eleitorado expressa pelo voto. Neste contexto, o aprofundamento da relação de proximidade entre eleitos e eleitores não é apenas necessária como cada vez mais desejável.

Todos os estudos apontam para um crescente sentimento de afastamento e descrença por parte do eleitorado em relação aos seus representantes. Pelo que está, também, nas nossas mãos a adopção de medidas e respostas activas que promovam e consolidem uma maior aproximação de âmbito local com o eleitorado.

Nesta perspectiva, os eleitos do PS instam a Assembleia Municipal a dar o melhor acolhimento ao debate que conduza a uma proposta de descentralização das reuniões deste órgão autárquico, designadamente através da sua realização nas diversas Freguesias do Concelho.

Cientes desta abertura de espírito por parte dos restantes grupos políticos, O PS compromete-se a submeter formalmente à Mesa, na próxima reunião, uma proposta que efective esta pretensão, salvo se ao abrigo da legislação em vigor (art.º 50 da lei 75/2013) se verificarem os 2/3 de votos necessários que permitam a discussão e votação do tema nesta reunião.

Os eleitos do PS | Assembleia Municipal

Avis, 27 de Fevereiro 2015