Assembleia Municipal - 28 Fevereiro

Decorreu no dia 28 de fevereiro uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, composta por uma ordem de trabalhos bastante extensa, cujos pontos mais incisivos merecem um esclarecimento adequado junto dos Munícipes.
 
Antes de mais, relembramos que todas as reuniões são públicas, assim como as actas que delas decorrem. Todavia, CDU e PSD inviabilizam qualquer proposta do PS para que as reuniões sejam gravadas, como acontece em várias Assembleias (de todos os Partidos). Esta proposta defende a transparência e rigor das intervenções, sem receio do seu conteúdo e sem reservas sobre a forma como o eleitorado as pode interpretar. O PS não tem nada a esconder e, como tal, bate-se por mais rigor e maior transparência nesta Assembleia. Contra uma maioria coligada com o PSD. Não é muito frequente que uma maioria se socorra de outra força política para formar uma "coligação" que, neste caso, já não é apenas implícita ou momentânea. Trata-se de uma opção legítima por certo, porém a lealdade democrática é um contrato de boa-fé firmado com os eleitores, pelo que se impunha que esse pacto fosse publicamente assumido. Falta coragem.
 
No que toca aos pontos que foram debatidos na Assembleia Municipal (dos 21 que compunham a ordem de trabalhos), relevamos os que maior discussão suscitaram:
 
- Freguesia de Ervedal/Pedido de apoio no valor de 7000€
 
O PS optou por se abster, visto que não foi distribuído qualquer documento de suporte que justificasse a solicitação desta verba. Perante esta postura de "desinformação" e permanente fuga às explicações devidas, não nos foi possível votar favoravelmente algo que desconhecemos. Os esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal foram bastante "redondos", sem nunca especificar os objectivos deste montante. Não existe um único argumento que torne claro o "porquê" desta verba. Apesar dos pedidos de esclarecimento.
 
- Contratos inter-administrativos de delegação de competências com as Freguesias
 
É conveniente esclarecer que as Freguesias recebem um determinado montante do Orçamento do Estado e, em simultâneo, uma verba atribuída pelo Município (basicamente é esse o aspecto central destes Contratos).
 
Neste contexto, a Assembleia Municipal pronunciou-se sobre os valores que a Câmara Municipal se compromete a transferir mensalmente para as Juntas de Freguesia:
 
- União das Freguesias de Benavila e Valongo
- 2000€
 
- União das Freguesias de Alcórrego e Maranhão
- 2350€
 
- Junta de Freguesia de Figueira e Barros
- 1750€
 
- Junta de Freguesia de Ervedal
- 3500€
 
- Junta de Freguesia de Avis
- 2500€
 
- Junta de Freguesia de Aldeia velha
- 1650€
 
Assim, na globalidade, eis um quadro que resume as receitas das Freguesias a partir de duas fontes - Orçamento do Estado e Câmara Municipal:
 
 

 

O PS não opta por se abster sem fundamento. A título de exemplo, na Assembleia Municipal de Dezembro as Juntas de Freguesia de avis e da União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão apresentaram um pedido de apoio que o PS votou favoravelmente. Destinavam-se a assegurar compromissos de tesouraria específicos que surgiram fruto do atraso nas comparticipações do PRODER, por exemplo, na UF Alcórrego e Maranhão. Assim nesses casos, foi apresentada uma explicação para o efeito, que o PS acolheu sem reservas.

 
Qual a posição adoptada pelo PS nestes Contratos? Abstenção. Porquê?
Caro (a) Munícipe, consegue perceber qual o critério para se chegar a estes valores? Não. Nós também não. Pelas "não explicações", nem o Município conseguiu explicar. Provavelmente porque esses critérios não existem... Apesar das questões suscitadas e dos esclarecimentos solicitados, não foi apontado nenhum critério objectivo que permitisse compreender esta distribuição de verbas. Não seria sério da nossa parte estar a votar uma matéria sobre a qual não existe qualquer explicação clara. Não estamos a falar de assuntos menores. Trata-se de uma questão fundamental de gestão autárquica, sobre a qual não pode recair qualquer laivo de subjectividade. Porquê estes valores? Como foram apurados? Com que critérios? Nenhuma destas perguntas obteve resposta. Talvez porque essa resposta não existe. O que não surpreende, mas não deixa de ser preocupante
 
- Nomeação do Revisor Oficial de Contas (ROC)
 
É um assunto importante, pelo que não deveria ter sido exposto da forma ligeira com que o foi. Não foi distribuído qualquer documento de suporte a este tema. Não se sabia rigorosamente nada do assunto, a não ser o nome da empresa. Para que um determinado tema seja apreciado, não pode, sob qualquer circunstância, fazer-se uma discussão assente "em nada". O PS recusa-se a compactuar com essa postura. É um desrespeito pelo voto popular e uma forma pouco saudável de conviver com a oposição democrática, legitimamente eleita. Uma forma de estar que também não surpreende mas que continua a merecer o nosso mais frontal repúdio. Se qualquer pessoa, para fazer uma despesa necessita de se informar, para tomar uma melhor decisão, porque é quem exerce cargos públicos não deve prestar essas contas à oposição? Foi o que aconteceu. Não podemos atraiçoar a confiança do eleitorado. Não podemos subscrever uma posição que pretende "desinformar".
 
Perante três pontos adicionalmente discutidos na Ordem do Dia, o PS votou contra, visto que o comportamento da maioria foi rigorosamente o mesmo. Não foi entregue qualquer documentação. Nada. As explicações não bastam. É uma questão de postura. A verticalidade dos valores democráticos não se coaduna com uma atitude de indiferença, como quem fica calado perante o desrespeito de membros legitimamente eleitos. É a diferença entre a substância ou apenas a preocupação de ficar bem na fotografia.
 
A discussão de diversos pontos, com base apenas em parcas palavras, é um desprestígio para o exercício do Poder Local e uma forma de ser/estar pouco edificante para os titulares dos cargos. Não são assuntos menores. São decisões que envolvem responsabilidades várias. Nestes casos são discussões baseadas em...nada. É compreensível decidir sem dados, sem fundamentos, sem critérios? Não. Mesmo que uma maioria entenda que sim. Nunca é demais relembrar que, em todos os casos, está em causa o erário público. Querer fazer passar medidas sem qualquer fundamento ou documentação é gerir os recursos públicos...à revelia do interesse público. 

 

Avis é o 10º pior concelho para investir

O Jornal de Negócios publicou recentemente o ranking "City Brand", um estudo que ordena os 308 concelhos do País, de acordo com diversos parâmetros, produzindo assim um resultado final em função dos indicadores analisados.

O concelho de Avis surge globalmente na posição 226...com apenas 82 municípios em pior posição. Infelizmente não é um resultado que nos surpreenda! É o resultado de muitos anos de políticas erradas e erráticas. A má performance dos vários indicadores consolidou a posição final obtida. Se olharmos com maior detalhe para o parâmetro específico dos "Negócios", em que se avalia o ambiente e condições de investimento, Avis está na posição 298 (num total de 308). Isto significa que em matéria de investimento e condições para produção de riqueza, o estudo demonstra, com bastante clareza, que o nosso concelho é o 10º pior do País.

São estes resultados que, de forma tão crua, mostram que o caminho seguido está errado. Somos um concelho mais pobre, que está mais fraco e que não consegue cativar investimento. Onde estão as políticas activas para a captação de investimento? Não estão em sítio nenhum, porque não existem. Os resultados são estes. Pintá-los com outra cor é pura demagogia. São factos! 

Ligação para o estudo City Brand

Poder de compra em Avis

O Jornal de Negócios publicou recentemente uma infografia sobre o Poder de Compra em todos os concelhos do País.

Retire as suas conclusões!

Ligação:

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