Problema da água ameaça afundar as contas do Município

Com a entrada em pleno funcionamento do sistema de águas no Norte Alentejano – com impacto significativo a partir de 2011 – o Município começou a enfrentar o pagamento mensal de, aproximadamente, € 45.000,00, respeitante à água e ao saneamento.

A maioria CDU da Câmara, numa das suas brilhantes manobras, recusou efectuar o pagamento das facturas.

Não tomou qualquer medida, não tentou estancar o problema, não criou uma provisão para fazer face ás eventuais responsabilidades, sendo que dos € 800.000,00 recebidos dos munícipes em 2011, 2012 e 2013, € 650.000,00 foram gastos com outro fim. Ou seja, os valores recebidos desapareceram como água despejada na areia.

A empresa demandou o Município em Tribunal, tendo obtido sucessivas vitórias legais.

Este problema começou a ser conhecido na sua verdadeira dimensão no inicio de 2013, quando o executivo CDU foi compelido a aceitar o primeiro acordo de pagamento da divida – que aliás não respeitou.

O episódio seguinte ocorreu na Assembleia Municipal de Dezembro quando – cinco minutos antes do início – os membros foram confrontados com o acordo de confissão de divida e pagamento em prestações com juros de € 1.000.000,00 (um milhão de euros).

O cumprimento do acordo implica que a Câmara despenda anualmente € 650.000,00 (estimativa minha que pode pecar por defeito) na água/saneamento quando tem receitas de € 260.000,00.

Acreditam? Eu, também, não.

Na última Assembleia (de Fevereiro) foi apresentado contrato de venda das infra-estruturas propriedade do Município (Etar`s, furos, etc) à Empresa das Águas – por € 145.000,00.

Esperemos que o montante proveniente desta transacção seja dedicado ao pagamento da dívida que está a vencer juros e não ao da despesa corrente.

Alienar património para pagar despesa corrente seria o cúmulo da inconsciência.

Sabendo com quem estamos a lidar... 

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