Poder de compra em Avis

O Jornal de Negócios publicou recentemente uma infografia sobre o Poder de Compra em todos os concelhos do País.

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A Câmara ignorou os contribuintes do concelho

Caro (a) Munícipe,
 
A Lei das Finanças Locais atribui aos municípios a possibilidade de arrecadarem uma percentagem do IRS cobrado pela Administração Fiscal aos contribuintes residentes no concelho. Essa percentagem é no máximo de 5%. Isto significa que de todo o valor de IRS cobrado em Avis, a Câmara Municipal tem direito à percentagem que entender definir até ao limite citado de 5%. Constitui, por isso, uma receita do município.
 
Se a autarquia decidir que prescinde de uma parte ou da totalidade dessa percentagem, então, a diferença reverte a favor do contribuinte. Ou seja, não lhe é cobrado. Por exemplo, se o Executivo Municipal decidir que pretende "apenas" 3% do IRS, isso significa que os restantes 2% "ficam no bolso" das famílias, aquando da entrega da sua declaração de IRS (Março / Abril).
 
Pois bem, nos tempos difíceis que as famílias atravessam, fruto de medidas fiscais muito restritivas, o poder local teria aqui uma forma de proteger os seus munícipes, aliviando a pesadíssima carga fiscal que sobre eles recai, podendo até atrair mais residentes para o concelho por causa desta vantagem fiscal.
 
Numa perspectiva absolutamente contrária a esse espírito, o Município de Avis optou por arrecadar o máximo que a lei prevê (5%), não deixando qualquer margem que pudesse deixar de ser cobrada às famílias e contribuintes. Esses 5% representam 74 mil euros.
 
Uma posição que só é explicável pela ânsia de realizar receita por todos os meios (incluindo à custa das famílias) para tentar equilibrar a situação calamitosa das finanças da autarquia.
 
Era possível, por esta via, aliviar um pouco o "bolso" dos contribuintes do concelho, tal como propôs o PS, pelo menos em 2,5%. Não basta falar de equidade fiscal, de medidas a favor das famílias ou de uma cobrança equitativa de impostos. É preciso que as decisões correspondam ao que se apregoa. Foi isso que a CDU não fez, prejudicando objectivamente os contribuintes.
 
Em jeito de conclusão, dos 74 mil euros, a Câmara não prescindiu de um único cêntimo em favor dos contribuintes, da competitividade fiscal, das famílias e da economia local.
 
Essa decisão teve o voto contra do PS, com base nos argumentos aqui expressos.
 
Aqui fica a ligação para um artigo do Jornal de Negócios, em que é possível ver como decidiram as várias Câmaras Municipais nesta matéria:
 

A pesada herança

Questão colocada na Assembleia Municipal de 18/12/2013

Pedido de esclarecimento sobre os rumores correntes no Concelho sobre a alegada “pesada herança que o actual executivo da CDU recebeu do anterior executivo da CDU, nomeadamente sobre a irresponsabilidade, a sonegação de informação e desorganização retratada na expressão “Estamos a arrumar a casa”, recorrentemente usada pelo actual executivo (para recriminar o anterior) e que qualquer pessoa entende como uma critica susceptível de atingir a honra e a dignidade de qualquer ser humano que se preze.

 Pergunta:

Sr. Presidente da Câmara,

Nessa qualidade, é o local e o momento, para esclarecer os rumores que circulam - e que aliás o apontam como fonte dessas informações – e denunciar que factos censura ao anterior executivo, a saber:

- Quais os compromissos financeiros não eram conhecidos ou não estavam devidamente registados na contabilidade?

 - Que assuntos de interesse para o Município não eram conhecidos ou foram negligenciados?

 - Tem conhecimento de alguma conduta menos própria, nomeadamente por falta de zelo que seja imputável ao anterior executivo?

Resposta:

Com visível embaraço, não obtivemos explicação concludente, além de algumas expressões do tipo, “Cada pessoa é uma pessoa”, “Não me lembro de dizer isso” (referindo-se ao “Estamos a arrumar a casa”). Aliás, o uso abundante desta última expressão nas reuniões de Câmara foi confirmado pelos vereadores do PS e não foi desmentida pelo Sr. Presidente.

Conclusão:

 Estamos perante campanha organizada e pactada, em que um desempenha o papel de bom e outro de vilão, destinada a elidir responsabilidades passadas, presentes e futuras na dramática situação financeira da Câmara , ficando desmascarada qualquer tentativa de imputar ao anterior executivo  qualquer medida menos popular que o actual executivo tome.