O rabo escondido com o gato (todo) de fora

 

O exercício de um mandato de oposição reveste-se da nobreza intrínseca de, quem não sendo poder, tem a obrigação política, cívica e moral de prestar contas ao eleitorado e fiscalizar a ação de quem tutela o poder, neste caso a CDU. O PS, que em Avis, seja na Assembleia Municipal ou Câmara Municipal, cumpre o papel que lhe foi confiado pelos eleitores, assume essa postura de serviço público e prestação de contas perante todos.

 

A transparência na política, enquanto gestão dos recursos comuns, é um dever que não pode ser assumido com “meias-tintas”. A transparência ou existe ou não existe. Por isso, o PS assume e dá a conhecer a sua ação a todos, porque, concordem ou não, a gestão pública dos recursos em Avis diz respeito a todos. Porém, se este dever é parte integrante do exercício de uma oposição séria e responsável, deveria sê-lo com maior expressão por parte de quem exerce o poder.

 

Porque quem vence eleições tem a obrigação de respeitar os princípios basilares do quadro democrático e prestar contas. Como? Disponibilizando informação, esclarecendo as dúvidas, respondendo às questões suscitadas, facultando o acesso aos diversos dados, não omitindo, permitindo o acesso a documentos solicitados, etc. Pois bem, a maioria CDU não tem essa postura de transparência na prestação de contas e, evita a qualquer custo, que a oposição exercida pelo PS aceda aos documentos necessários e que espelham a verdade sobre a real situação da Câmara Municipal.

 

Se não prestam contas, o PS tem por obrigação suscitar todos os esclarecimentos, tornando públicas as questões que a todos dizem respeito.

 

Passou cerca de 1 ano desde que a maioria CDU tomou posse. Desde então foram solicitados diversos documentos que permitiriam analisar convenientemente o real estado de saúde da Câmara Municipal. Foram enviados vários e-mails (16 janeiro, 27 fevereiro, 10 abril, 22 abril,14 maio, 25 junho, 15 setembro, 16 outubro, 30 outubro). Nesses e-mails, solicitava-se a cedência da seguinte documentação:

 

  • Mapas de controlo orçamental da receita/despesa 2013;

 

  • Documento de suporte das receitas liquidadas - Regeneração Urbana;

 

  • Cópia/digitalização da lista apresentada pela CDU a propósito da eleição dos representantes da A.M. Avis na CIMAA.

 

  • Balancete analítico das contas POCAL nº: 22; 23; 26; 61; 62

 

  • Mapas de controlo orçamental da receita e da despesa a 31 março 2014;

 

  • Documentação de suporte referente às transferências estipuladas para as Freguesias, reflectindo a lógica de atribuição e cálculo de cada uma;

 

  • Registo dos quilómetros percorridos e dos litros de combustível abastecidos por cada viatura do Município, no exercício de 2013.

 

  • Mapas de controlo orçamental da receita e da despesa fechados até à mais recente data;

 

  • Cópia do compromisso respeitante ao protocolo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia;

 

  • Cópia do compromisso respeitante ao protocolo celebrado com a União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão (aprovado na AM de Junho);

 

  • Cópia do compromisso respeitante ao protocolo celebrado com a União de Freguesias de Benavila e Valongo (aprovado na AM de Junho);

 

  • Extratos de conta-corrente dos fornecedores: "ADNA, SA", Valnor, SA", "EDP-Serviço Universal, S.A.,"EDP-Comercial, S.A."

 

  • Informação do ROC do Município previsto na alínea d) do n.º 2 do art.º 77.º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro

 

Assinalados a azul estão os documentos entregues. Fazemos notar que foram cedidos tarde e más horas. Quanto aos restantes…não se detetou nenhum sinal vital. E não são entregues porquê, apesar das reiteradas solicitações? Existe alguma intenção de omitir informação importante? Existe algum dado que não convém que seja conhecido? Não sabemos. Ninguém saberá, para além do Estado-Maior da Armada Soviética, que seleciona a informação, na melhor lógica de um Secretariado de Propaganda Nacional mas com as portas pintadas a vermelho. Chamaram-lhe em tempos um Partido com paredes de vidro…  Um vidro muito embaciado…

 

Realçamos que todos os documentos citados não configuram matéria classificada e o seu acesso por parte dos membros da oposição está devidamente previsto e regulamentado na Lei. Quem os pede, quer esclarecer. Quem recusa entregá-los, quer esconder. Esconder o quê? A recusa sistemática é o melhor clima para suscitar dúvidas. Não são julgamentos sumários ou processos de intenção. São factos. Documentos solicitados há 1 ano, e que não são entregues, configuram uma tentativa deliberada de esconder informação. Será que há alguma violação grosseira da Lei dos Compromissos? Será que a documentação está truncada? Qual é o medo? Eventualmente, que a História os apague da fotografia.

 

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