Declaração de voto - Assembleia Municipal - 27 junho

No decurso da última Assembleia Municipal (27 de junho), os eleitos do PS votaram contra no ponto que debateu a contração de um empréstimo por parte da Câmara Municipal, num montante de 600.000€. Esta posição foi acompanhada da apresentação de declaração de voto, cujo conteúdo transcrevemos na íntegra:

 

Ponto da Ordem do dia:

O empréstimo pretendido não se destina a qualquer investimento, sendo designado como tal para obter enquadramento legal, mas, tão somente, a suprir o défice corrente de tesouraria que aflige o Município na ultima dúzia de anos.

O executivo CDU tem utilizado, recorrentemente, este método, quando não está legalmente impedido do recurso ao crédito.

A estrutura de custos correntes do Município gera um défice de tesouraria permanente que tem sido mitigado por empréstimos, pelo aumento da dívida a fornecedores, ou ambos em simultâneo.

Esta conclusão evidencia pela fundamentação do pedido, conforme se demostra:

1 - Os alegados “investimentos” não estão reflectidos nos planos do Município, não constam do orçamento, não se conhecem os projectos;

2 – Na proposta de contração do empréstimo observamos a seguinte afirmação:

 

Logo, o investimento previsto seria de € 2.961.436. Ora, analisando o orçamento (abaixo), verificamos que o investimento previsto (historicamente não executado na totalidade) é de € 1.165.027. Ou seja, € 1.800.000 de diferença, 1/3 do valor indicado. Pura e simplesmente, absurdo.

 

 

 

 

3 – Quanto aos valores indicados da proposta como divida do Município, pagamentos em atraso e excedente corrente, não oferecem qualquer credibilidade, dado que a contabilidade do Município está viciada pela omissão de registo de compromissos (como se demonstra no caso do protocolo da Santa Casa – mas também se podem acrescentar os gastos com água, saneamento, tratamento de resíduos, electricidade, combustíveis e outros), bem como pela falta de reconhecimento do montante total das dividas, por exemplo, ás sociedades ADNA e VALNOR, bem como no fornecimento de electricidade e combustíveis como se deduz da análise comparada dos Mapas de Controlo Orçamental.

 

Nota de pesar

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, em nome de todos os eleitos do PS nos diversos órgãos autárquicos, vem expressar publicamente a mais profunda consternação pelo recente falecimento de Luis Miguel de Oliveira Alves, nosso concidadão e membro integrante da lista do PS à Assembleia Municipal nas últimas eleições autárquicas.

À família e amigos, o PS endereça as mais sentidas condolências.

Comissão Política Concelhia PS Avis

 

Assembleia Municipal - 27 Junho - 21h

Informam-se todos os interessados que decorrerá amanhã, dia 27 pelas 21h, reunião da Assembleia Municipal de Avis, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.