Declarações para a acta – Sessão de 17/02/2016

Ponto 2 A – Declaração

Tendo-se constatado, faz agora um ano, que o fornecimento de agua custa o dobro por habitante no Município de Avis que, por exemplo, nos de Ponte de Sor e Campo Maior. Os cidadãos destes Concelhos, com rendimento médio superior ao nosso, suportam um custo com a água de inferior em 50% ao desembolsado pelos residentes no Concelho.

Conhecendo esta situação, desde aquela data, com a noção que este enviesamento se deve às perdas de água na rede de cerca de 66% (muito superior à media que ronda os 25%) parece-nos inexplicável que não tenha sido elaborado um diagnóstico sobre a localização das perdas e plano de resolução deste problema de grande dimensão. Relembro que a perda financeira decorrente é superior ao somatório das receitas do “IRS Municipal” e da Derrama.

 

 

 

Ponto 2 C – Declaração de voto

 

Não vislumbro qual a utilidade a retirar pelo Município da reabilitação da Moagem, além da melhoria dos problemas de estética e de segurança que, actualmente, se colocam.

A volumetria do imóvel, além dos custos inerentes à sua reconstrução, implicará gastos futuros de manutenção elevados que se acumulariam a uma estrutura já demasiado pesada e, em nossa opinião, incomportável.

No meu entender, a solução que melhor defenderia os interesses do Município seria a alienação, reconhecendo que não seria fácil. Aliás, do meu ponto de vista, foi essa a razão da aquisição pelo Município. O anterior proprietário necessitava de desinvestir e não tinha comprador.

 

Ponto 2 H – Declaração de voto

 

Após inúmeras questões suscitadas e publicadas sobre a fiabilidade das contas do Município. Para ilustrar esta questão, dou o exemplo da iluminação pública: Gasto em 2013, € 120.000; gasto em 2014, € 200.000; gasto em 2015, € 120.000. Variação nos custos? Não. Em 2013, foram registados os custos de 3 trimestres, em 2014 de 5 e em 2015 de 3, em função da necessidade de “ajustar” as contas.

Pelo que a partir de agora, e em todas os pontos relacionados com as contas repetirei o explanado no parágrafo anterior, até que me seja facultado acesso material à contabilidade. Até que me sejam disponibilizados para consultas todas as pastas relacionadas com as contas que contenham todos os documentos inerentes (Facturas, Recibos, Compromissos, etc)

 

Ponto 2 J – Declaração

 

Após inúmeras questões suscitadas e publicadas sobre a fiabilidade das contas do Município. Para ilustrar esta questão, dou o exemplo da iluminação pública: Gasto em 2013, € 120.000; gasto em 2014, € 200.000; gasto em 2015, € 120.000. Variação nos custos? Não. Em 2013, foram registados os custos de 3 trimestres, em 2014 de 5 e em 2015 de 3, em função da necessidade de “ajustar” as contas.

Pelo que a partir de agora, e em todas os pontos relacionados com as contas repetirei o explanado no parágrafo anterior, até que me seja facultado acesso material à contabilidade. Até que me sejam disponibilizados para consultas todas as pastas relacionadas com as contas que contenham todos os documentos inerentes (Facturas, Recibos, Compromissos, etc)

 

 O membro da AM,

Luis Garcia

Declaração de voto – Orçamento para 2016

Declaração de voto – Orçamento para 2016

 

1)     Ponto prévio: Resulta difícil pronúncia sobre documentos que ninguém leva a sério.

a)     Se a sua elaboração fosse, ainda que remotamente, ponderada, não se verificaria, ano após ano, a necessidade de efectuar dezenas de modificações ao orçamento inicial. Ou a alteração, em poucas horas, da versão remetida para aprovação na reunião da Câmara, sem qualquer explicação, ou seja, os números iniciais não serviam: rapidamente se construíram outros.

b)    Também não comportam utilidade como instrumento de análise, dado que as omissões deliberadas de registo de compromissos assumidos, invalidam qualquer esboço de comparabilidade. Não poderemos se algum limite quantitativo foi ultrapassado, dado que, perante esse facto, recorre à omissão e consequente adulteração das contas.

Alguns exemplos (análise conjugada dos orçamentos apresentados com os mapas de controlo orçamental da receita e da despesa, referentes a Outubro de 2015):

Despesa Corrente: Água – valor previsto 550.000; valor real, 665.000 (120.000, transitados de 2015 + 185.000, pagamento da dívida + 360.000 gasto corrente =12x30.000). Em 2015, também ocorreu suborçamentação, solucionada com, a inexorável, omissão de registo dos compromissos “em excesso”;

Iluminação pública – Omissão do registo do compromisso referente ao 4.º trimestre de 2015;

Transportes escolares, refeições, etc. – Omissão de registo de compromissos.

2)     Análise estrutural da situação do Município:

Os custos de estrutura, de dimensão incomum, asfixiam o desenvolvimento do Município e colocam em causa a solvência futura do mesmo. Actualmente, o Município actua, essencialmente, para si próprio. As receitas são em grande medida para financiar o seu próprio funcionamento, não tendo folgo financeiro para qualquer intervenção determinante para o futuro, impossibilitando a reversão, ou mesmo o estancamento, da trajectória de declínio lento e constante que vem padecendo. Aliás, este objectivo é, em si mesmo, bastante complexo. Com uma estrutura financeira deste tipo – em alguns aspectos concretos, única no País – resulta em desespero - por impotência - qualquer ideia nesse sentido.

Uma herança, sucessivamente, pesada.

E com toda a sinceridade, não sabemos se irreversível.

Avis, 27 de Novembro de 2015

 

O membro da Assembleia Municipal eleito pelo PS,

Luis Filipe Garcia

Análise ao Relatório do Sr. ROC (Camarada ex-membro do Comité Central) do Município - Contas - Exercício de 2014

Salientámos, após averiguar o percurso do Sr. Luis Guerra Marques, R.O.C. do Município de Avis, que a nomeação do mesmo – com uma avença exorbitante em função do volume de trabalho a efectuar e, especialmente, da qualidade do mesmo, como veremos adiante – fora motivada, exclusivamente, por afinidade politica e, não, como seria suposto, por critério de interesse público.

Sabendo nós – como está provado à saciedade – que as contas do Município estão plenas de ilegalidades e irregularidades, um R.O.C. com postura profissional teria evidenciado estes factos e promovido a sua correcção.

No entanto, o Sr. Luis Guerra Marques, R.O.C. do Município de Avis, contornou as questões sensíveis e somente, colocou reservas e enfases (chamadas de atenção) em questões de reduzida importância na posição financeira do Município e da regularidade das suas contas.

Em anexo, vamos apresentar alguns exemplos evidentes da “perfomance” do Sr. R.O.C, tendo como base o seu próprio relatório. Sem pretensões de exaustividade, obviámos comentários sobre alguns assuntos (contas referentes ao Estado, CEVC e outros). Todavia julgamos que os pontos apresentados são esclarecedores.

Nota: Não se pode minimizar a rábula da última sessão da Assembleia Municipal, suspensa, por alegadamente, o Sr. ROC não ter enviado o seu parecer.

  

O membro da Assembleia Municipal de Avis

 

Luis Filipe Rosinha Garcia

 

 

 

AnaliseRelatorioROC.docx (821,04 kb)